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2.         De que estará à disposiçãeste de modo a prestar esclarecimentos que forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade Destes atos praticados até actualmente;

Ademais, este objeto da Proceder por Investigaçãeste Judicial Eleitoral é este cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

“Há fortes indícios de descumprimento das decisões exaradas por o presente Tribunal Regional Eleitoral, no de que concerne à oneração indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária por recursos para os municípios e institutos intermediários para levar recursos similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, atravfois do emendas parlamentares, usando a agravante de sua utilização de modo a cooptar adeptos, tais como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer por ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida de preservar este devido controle do empenho da despesa orçamentária, para cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por Contemplar a arrecadação das receitas estaduais, visando o equilíbrio entre receitas e despesas.

Dependendo de a gerente de Projeto Social Habitacional da superintendência, Letícia Elias, a reuniãeste faz parte da preparação DE famílias para receberem seus imóveis. “Esse é este espaço em que falamos utilizando os futuros moradores das unidades habitacionais Derivado do O MAIS EFICAZ uso e o convívio nos espaçESTES comuns, assim como a respeito da importância do cuidado utilizando o imóvel e por outras questões administrativas, que são importantes”, destacou.

Relatam ESTES requerentes de que tais condutas seriam graves este suficiente de modo a influenciar no resultado do pleito, para além por provocar desequilíbrio entre ESTES candidatos”, informou a desembargadora.

“Este moderno cenário tem reunido, pelo exatamente espaço, pessoas por multiplos culturas e hábitos e de que, em muitos quadros, até entãeste nunca haviam morado em condomínio ou experimentado contato usando as regras desse Género por moradia, levando os gestores a se adaptarem para lidar com o novo perfil por condôminos”, justificou este secretário do Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Claudinei Quaresemin.

O decreto ainda esclarece que, se observado este comportamento da receita, ambas as secretarias podem possibilitar ainda, se for este caso, pedir a alteração ou a liberaçãeste do valor contingenciado nos Teor do decreto.

“Nós temos, dentro da Diretoria Social de Habitaçãeste, a Gerência do Projeto Social Habitacional qual realiza atendimentos individualizados, abordando não somente questões ligadas a moradias, porém também do outras questões de interesse social”, ressaltou.

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Sobre a alegação do suposta “adquire” de apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável pelo pleito”, destacou a magistrada.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato de se firmar este Termo por Convênio após a decisãeste por ID veja este site 21667, do 27 de abril de 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgão. Com contar o Enorme volume por recursos destinados estadual em curto período do tempo de modo a a realizaçãeste de eventos. No caso em aprenda isso aqui agora apreço, a situação Têm a possibilidade de se tornar ainda mais grave, porque este gestor estadual e este candidato investigado são a mesma pessoa.

A investigaçãeste aponta de que este governador interino, qual identicamente conjuntamente disputa este segundo pleito da eleição suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo previamente do primeiro turno das eleições no Estado, realizadas no início deste mês, para a sucessão de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades que teriam sido detectadas após a Procura e apreensãeste deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF descubra aqui apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, utilizando previsão por gastos no valor do R$ 18,68 milhões.

Para além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratégias para estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste DE medidas por controle por gastos; e Contemplar este comportamento da receita e da despesa, será facultado sugerir novas medidas por adequação, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

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3.         De que a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos por despesas qual não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estãeste: transferência por recursos provenientes de emendas parlamentares; pagamentos de dfoibitos de exercícios anteriores utilizando privilfoigios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; compra do apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido de bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, em o expediente, em campanha eleitoral.

“Após a realizaçãeste por Praticamente as diligências e juntada de documentos, notifiquem-se os requeridos para apresentarem defesa”, finalizou.

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