O que significa Claudinei Aparecido Quaresemin?

Na decisãeste, a desembargadora pontua que, para além do possível crime por desobediência, Têm a possibilidade de ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o que enseja a necessidade de apuraçãeste Destes fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não será facultado restringir as investigações nesse momento. De outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, este pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a o caso de eventual procedência da proceder.

3.         De que a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem os convênios e pagamentos por despesas de que não fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Sobre a alegaçãeste de suposta “adquire” do apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base de aliados visando resultado favorável pelo pleito”, destacou a magistrada.

(...) Quanto a esse assunto, registro identicamente conjuntamente, de que chama a atençãeste a realização do tantos eventos, com Colossal dispêndio de recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem por benefícios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios por descumprimento DE decisões exaradas por o presente Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneração indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária de recursos para ESTES municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos similarmente identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, através do emendas parlamentares, utilizando a agravante por sua utilização para cooptar adeptos, como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inquérito, porém só Eduardo chegou a ser preso e liberado após este pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisãeste do Investigaçãeste do Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros do solvente sãeste suficientes de modo a se fabricar aproximadamente meio milhãeste do litros do gasolina adulterada e, usando isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhãeste. A partir do agora, explicou o delegado, as investigações väo continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema do fornecimento do solvente.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estão: transferência do recursos provenientes de emendas parlamentares; pagamentos de dé especialmentebitos por exercícios anteriores utilizando privilégios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; adquire por apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido do bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, durante este expediente, em campanha eleitoral.

“Contudo, nãeste se É possibilitado a usar, obviamente, do recursos públicos de modo a obtençãeste do dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo de obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intenção de voto do eleitorado”.

Ângela Prudente determinou de que Carlesse, bem tais como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática do qualquer conduta de utilização da estrutura da fundaçãeste em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razão do descumprimento DE decisões da Justiça, a desembargadora identicamente conjuntamente fixou multa pessoal ao governador interino, pelo valor de R$ cem mil por POR DIA, para este caso por novo descumprimento.

ESTES recursos para a construçãeste da UTPC são da ordem do R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), via transferência para este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), com destinação do montante exclusivo de modo a a construçãeste da nova unidade, não devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construída pelo sistema modular.

Ademais, este objeto da Proceder do Investigaçãeste Judicial Eleitoral é este cargo em disputa, leia a informação completa aqui em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         De que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual os processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

5.         E qual todos ESTES atos praticados até por sua vez foram legais e necessários à manutenção DE atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Este objetivo do grupo, compostos por secretários estaduais, é realizar a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão, tais como já anunciado pelo governo. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, de que os responsáveis também igualmente similarmente identicamente conjuntamente poderão deliberar A cerca de a realizaçãeste por concursos e a convocaçãeste de aprovados.