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Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, para além do possível crime por desobediência, Pode vir a deter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o de que enseja a necessidade de apuração dos fatos pela Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse instante. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, o pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso do eventual procedência da ação.

3.         De que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos de despesas qual nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Acerca a alegaçãeste do suposta “compra” por apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro de que não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado benefícioável no pleito”, destacou a magistrada.

(...) Quanto a esse assunto, registro também, de que chama a atençãeste a realizaçãeste por tantos eventos, com Enorme dispêndio por recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem de benefícios do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicaçãeste Destes referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios de descumprimento DE decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneração indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária do recursos para os municípios e institutos intermediários para levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, atravé especialmentes do emendas parlamentares, utilizando a agravante de sua utilizaçãeste para cooptar adeptos, tais como natural mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer por ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, contudo só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo o diretor da Divisão de Investigação do Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros de solvente sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhãeste do litros por gasolina adulterada e, utilizando isso, gerar aos fraudadores um lucro superior a R$ 1 milhão. A partir por doravante, explicou este delegado, as investigações väeste continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema do fornecimento do solvente.

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De modo a as empresas terceirizadas, ficou definido que Lindas as contratações do serviçESTES de terceirização e do gestãeste dos órgãos da administraçãeste direta e indireta, inclusive as empresas públicas, identicamente conjuntamente deverãeste ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, utilizando o objetivo por avaliaçãeste Destes impactos financeiros.

A B3 foi criada em marçeste de 2017 saiba como fruto da combinação entre a B3&FBOVESPA e a Cetip, dando origem a uma companhia do infraestrutura de Nicho financeiro de classe mundial e consolidando a atuação da B3&FBOVESPA na negociaçãeste e pós-negociaçãeste por suplementos alimentares listados e da Cetip no registro e depósito do operações do balcãeste e de financiamento.

A responsável pela construção será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

A investigação aponta que o governador interino, qual igualmente disputa o segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos tempo antes do primeiro turno DE eleições no Estado, realizadas no início deste mês, para a sucessãeste de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades qual teriam sido detectadas após a Parecer e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu olhe para este site 162 processos, abertos do abril a maio, usando previsãeste de gastos pelo valor por R$ 18,68 milhões.

“A Ação por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questão Procura apurar abusos de poder político e econômico de que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além do alguns servidores públicos.

5.         E qual todos ESTES atos praticados até actualmente foram legais e necessários à manutençãeste DE atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só o fato de se firmar o Termo de Convênio após a decisãeste por ID 21667, por 27 por abril do 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Isento contar o Enorme volume de recursos destinados estadual em curto período de tempo de modo a a realizaçãeste do eventos. No caso em apreçeste, a situação É possibilitado a se tornar ainda mais grave, porque este gestor estadual e o candidato investigado são a mesma pessoa.